A ADAS PRO ("Plataforma"), operada por ADAS PRO Treinamentos e Tecnologia Ltda. ("Empresa"), é comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar e processar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, CPF, empresa/organização
• Dados de conta: endereço de e-mail, hash de senha, papel/função na plataforma, histórico de atividades
• Dados de pagamento: quando aplicável, dados de faturamento processados por parceiros de pagamento (não armazenamos números de cartão)
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de conclusão: progresso em trilhas, pontuações em quizzes, certificações emitidas
• Dados de suporte: conteúdo de tickets e comunicações enviadas ao suporte

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Fornecimento do serviço: cadastro, autenticação, acesso ao conteúdo educacional, emissão de certificados
• Comunicação: envio de notificações relacionadas ao serviço, respostas a solicitações de suporte
• Melhoria do serviço: análise estatística de uso (dados agregados), desenvolvimento de novos recursos
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados, auditoria
• Obrigação legal: cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias quando aplicável

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é fundamentado em:

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies de rastreamento e comunicações de marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do serviço e segurança da plataforma
• Obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Parceiros de infraestrutura: Supabase (hosting e banco de dados), Vercel (hospedagem estática)
• Parceiros de pagamento: para processamento de transações (quando aplicável)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou determinação judicial

Não vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Retenção de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 24 meses após a última atividade
• Dados de certificação: mantidos por 5 anos após emissão para fins de verificação
• Logs de acesso: mantidos por 12 meses
• Dados de suporte: mantidos por 24 meses após resolução do ticket

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e políticas RLS no banco de dados
• Logs de auditoria para ações administrativas
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas privilegiadas

7. Transferência Internacional

Alguns serviços de infraestrutura são hospedados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência seja feita com base em cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas conforme a LGPD.

8. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma.